Passo 1: Entendimento das Normas e Requisitos Legais
Compreensão da Legislação
Antes de iniciar a elaboração do LTCAT, é crucial entender as normas regulamentadoras (NRs) e os requisitos legais aplicáveis. Isso inclui, entre outros, as NRs emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tratam da segurança e saúde no trabalho, como a NR 15 (atividades e operações insalubres) e a NR 16 (atividades e operações perigosas).
Identificação das Obrigações da Empresa
Cada setor e tipo de atividade possuem requisitos específicos. Portanto, é essencial identificar quais obrigações legais sua empresa precisa cumprir, considerando os riscos e condições ambientais de trabalho.
Passo 2: Contratação de Profissional Qualificado
Escolha de um Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho
O LTCAT deve ser elaborado por profissionais capacitados, como engenheiros de segurança do trabalho ou médicos do trabalho. Esses profissionais devem estar registrados nos conselhos profissionais competentes, como o CREA para engenheiros ou CRM para médicos.
Verificação de Experiência e Competência
Certifique-se de que o profissional escolhido possui experiência na elaboração de LTCATs e conhecimento profundo das normas regulamentadoras aplicáveis ao seu setor.
Passo 3: Levantamento de Dados e Informações
Coleta de Informações sobre a Empresa
Inicie coletando informações detalhadas sobre a empresa, incluindo:
- Tipo de Atividade: Identificação do ramo de atividade e processos produtivos.
- Layout e Infraestrutura: Descrição do layout das instalações e infraestrutura existente.
- Número de Trabalhadores: Quantidade de trabalhadores e suas funções específicas.
Identificação de Agentes Nocivos
Realize uma análise detalhada do ambiente de trabalho para identificar a presença de agentes nocivos, tais como:
- Agentes Físicos: Ruído, vibrações, radiações, temperaturas extremas, etc.
- Agentes Químicos: Poeiras, fumos, gases, vapores, substâncias tóxicas, etc.
- Agentes Biológicos: Vírus, bactérias, fungos, parasitas, etc.
- Agentes Ergonômicos: Posturas inadequadas, movimentos repetitivos, levantamento de peso, etc.
Entrevistas e Observações
Conduza entrevistas com os trabalhadores e observe diretamente as atividades realizadas. Isso ajuda a obter uma compreensão realista das condições de trabalho e dos riscos envolvidos.
Passo 4: Avaliação dos Riscos Ambientais
Medições e Análises
Realize medições e análises para avaliar a intensidade e a concentração dos agentes nocivos. Utilize equipamentos de medição adequados e técnicas reconhecidas para obter dados precisos.
Comparação com Limites de Tolerância
Compare os resultados das medições com os limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras. Isso ajudará a determinar se a exposição dos trabalhadores está dentro dos níveis aceitáveis ou se medidas adicionais são necessárias.
Classificação dos Riscos
Classifique os riscos identificados em termos de sua severidade e probabilidade de ocorrência. Isso auxiliará na priorização das medidas preventivas.
Passo 5: Elaboração do Laudo Técnico
Estrutura do LTCAT
O LTCAT deve ser estruturado de forma clara e objetiva, contendo as seguintes seções:
- Identificação da Empresa: Nome, endereço, CNPJ, ramo de atividade, entre outros.
- Descrição das Atividades: Detalhamento das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores.
- Identificação dos Agentes Nocivos: Descrição dos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.
- Avaliação dos Riscos: Resultados das medições e análises, com a comparação aos limites de tolerância.
- Medidas Preventivas: Recomendações de ações para eliminar ou minimizar os riscos identificados.
- Conclusão: Resumo das conclusões e recomendações finais.
- Assinatura e Identificação do Responsável Técnico: Nome, registro profissional e assinatura do engenheiro de segurança ou médico do trabalho responsável pela elaboração do LTCAT.
Redação Clara e Objetiva
Certifique-se de que o laudo seja redigido de maneira clara e objetiva, evitando jargões técnicos excessivos e explicando os termos técnicos utilizados. Isso facilitará a compreensão por parte dos gestores e trabalhadores.
Passo 6: Implementação das Medidas Preventivas
Desenvolvimento de um Plano de Ação
Com base nas recomendações do LTCAT, desenvolva um plano de ação detalhado para a implementação das medidas preventivas. Este plano deve incluir:
- Descrição das Medidas: Detalhamento das ações a serem tomadas.
- Responsáveis: Definição dos responsáveis pela implementação de cada medida.
- Prazos: Estabelecimento de prazos para a implementação das medidas.
- Recursos Necessários: Identificação dos recursos financeiros, humanos e materiais necessários.
Treinamento e Capacitação
Realize programas de treinamento e capacitação para os trabalhadores, visando conscientizá-los sobre os riscos identificados e as medidas preventivas a serem adotadas. Garanta que todos saibam como utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sigam os procedimentos de segurança.
Monitoramento e Revisão
Implemente um sistema de monitoramento contínuo para verificar a eficácia das medidas preventivas. Revise periodicamente o LTCAT e atualize-o conforme necessário, especialmente em caso de mudanças nas condições de trabalho ou na legislação.
Passo 7: Comunicação e Documentação
Comunicação com os Trabalhadores
Comunique os resultados do LTCAT e as medidas preventivas adotadas aos trabalhadores. Utilize reuniões, murais informativos e outros meios de comunicação para garantir que todos estejam cientes das ações tomadas e de sua importância.
Documentação e Arquivamento
Mantenha uma documentação completa e organizada de todo o processo de elaboração do LTCAT, incluindo:
- Relatórios de Medições: Registros das medições realizadas.
- Entrevistas e Observações: Notas e transcrições das entrevistas e observações feitas.
- Plano de Ação: Documentos relativos ao plano de ação e à implementação das medidas preventivas.
- Revisões e Atualizações: Registros das revisões e atualizações do LTCAT.
Passo 8: Conformidade e Auditorias
Verificação da Conformidade Legal
Garanta que o LTCAT esteja em conformidade com todas as normas regulamentadoras e requisitos legais aplicáveis. Revise regularmente a legislação para identificar mudanças que possam impactar o laudo.
Auditorias Internas e Externas
Realize auditorias internas e externas para verificar a conformidade do LTCAT e das medidas preventivas adotadas. Essas auditorias ajudam a identificar áreas de melhoria e garantir a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.